Rede INFRAERO

EXPORTAÇÃO - Função estratégica

As exportações têm função estratégica para o desenvolvimento de qualquer país, pois negociar com o mercado externo possibilita a captação de divisas necessárias para o aumento da riquezas interna, geração de empregos e desenvolvimento. Ciente dessa importância, órgãos governamentais e entidades representativas do setor industrial vêm desenvolvendo projetos de incentivos à exportação, com forte ação na divulgação dos produtos brasileiros no mercado externo, desburocratização dos procedimentos de exportação, treinamentos e concessão de linhas de financiamentos.
Um grande esforço é necessário para atingir um nível ideal de competitividade com o mercado externo. Isto requer grandes investimentos no setor produtivo como também na infra-estrutura dos aeroportos, portos e centros de logistica, pois são as portas de saída dos produtos brasileiros. A legislação é o instrumento de abertura e de controle, logo precisa ser continuamente aperfeiçoada para trazer agilidade aos processos de exportação.
A disseminação da cultura de exportação contribui positivamente para encorajar os empresários brasileiros para uma nova realidade de competitividade internacional como alavanca para seus negócios, devendo ser uma aliada aos projetos de incentivos.
Finalmente, as medidas de redução do "Custo Brasil" têm que ser efetivas para possibilitar aos micros e médios empresários grande poder de competição no mercado internacional.

AEROPORTO INDUSTRIAL - Vantagens Competitivas

O Aeroporto Industrial é um grande negócio para as empresas exportadoras, pois apresenta um grande diferencial logístico devido à localização estratégica dentro do aeroporto, o que tornará seus produtos mais competitivos no mercado internacional.
As principais vantagens são:

• Redução de custos com a suspensão dos impostos de importação, impostos sobre produtos industrializados, PIS e COFINS na importação e IPI e ICMS na exportação;
• Eliminação dos custos de transporte e seguros, o que desonera as indústrias levando ao aumento da competitividade no mercado internacional;
• Redução das tarifas na operação de cargas;
• Redução do custo mensal da concessão da área.

AEROPORTO INDUSTRIAL - Segunda Fase

SEGUNDA FASE

Ainda dentro do Acordo de Cooperação Mútua com o Governo Estadual, está previsto o estudo da expansão do Aeroporto Industrial, ficando a cargo da CODEMIG a avaliação da nova área a ser utilizada no Aeroporto e a elaboração dos projetos executivos. O estudo tem previsão de inicio ainda este ano e a data mas provável de implantação da segunda fase dependerá da conclusão dos projetos executivos e do licenciamento ambiental, que está em andamento.

AEROPORTO INDUSTRIAL - Primeira Fase

PRIMEIRA FASE

A Infraero está disponibilizando uma área com de 46.000 m2 para instalação do entreposto e das plantas industriais. A área está dividida em lotes de aproximadamente 3.000 m2, onde poderão ser instaladas as linhas de montagens dos produtos destinados à exportação, linhas de controle de qualidade, embalagens e despacho, ou oficinas de manutenção ou recuperação de equipamentos destinados à exportação.

A seleção das indústrias está sendo realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico que avalia o potencial da indústria para o mercado exportador e o plano de negócios, para assim, credencia-las, observando as normas da Infraero e Secretaria da Receita Federal, a concorrer no processo de licitação das áreas do complexo industrial. O projeto executivo das obras da área destinada ao Aeroporto Industrial está sendo elaborado pela Companhia de Desesenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig dentro dos mais modernos padrões de segurança e conforto e atendimento às exigências legais.

Para tanto, foi assinado um Acordo de Cooperação Mútua entre a Infraero, Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais -Sede-MG, e a Codemig, onde estabelece uma participação direta do Governo Estadual no empreendimento, cuja previsão de conclusão é até o final do mes de dezembro de 2006.

O Aeroporto Industrial contará com um entreposto de 2.500 m2 de área útil, portaria controlada e toda infra-estrutura básica disponível para a implantação das plantas industriais, como: energia elétrica, telefonia e rede de dados, água, esgoto, cerca e vigilância. Externamente ao Aeroporto Industrial serão disponibilizadas aproximadamente 300 vagas de estacionamento, serviços de lanchonete, caixa bancário etc.

Os editais de licitação para obra de infra-estrutura e de edificações serão colocados na praça assim que forem concluidos os projetos executivos pela Codemig e obtido o licenciamento ambiental através da Feam. Em seguida serão lançados os editais para a concessão das áreas. As indústrias vencedoras deverão elaborar os projetos de suas edificações, bem como a execução das obras, após a obtenção do licenciamento ambiental.

AEROPORTO INDUSTRIAL - Projeto Piloto

PROJETO PILOTO - TERMINAL DE LOGÍSTICA DE CARGAS

Com a homologação do sistema informartizado pela Secretaria da Receita Federal, ocorrida em 01 de dezembro de 2005 a Infraero colocou em funcionamento unidade provisória do Aeroporto Industrial no Terminal de Cargas com entreposto de importação e exportação e uma área de 80 metros quadrados que foi concedida para a indústria CLAMPER realizar um ciclo completo de produção dentro do regime Aeroporto Industrial. O objetivo do Projeto Piloto é de testar o sistema informatizado e possibilitar à Infraero os ajustes nos processos.

Já foi realizado um ciclo completo de produção e os ajustes do projeto. A CLAMPER é uma fábrica de dispositivos eletrônicos protetores de linha de energia, telecomunicação e dados contra surtos ne energia.

AEROPORTO INDUSTRIAL - Terminal de Logística de Cargas

TERMINAL DE LOGÍSTICA DE CARGAS

O Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional Tancredo Neves conta com uma das melhores infra-estruturas para a operação de importação e exportação de mercadorias, operando inclusive com o sistema automatizado de cargas, chamado TRANSELEVADOR, que é capaz de processar acima de 1320 pallets. Em conjunto com o sistema TECAPLUS, as cargas são separadas, identificadas, armazenadas e recuperadas em tempo recorde a carga atracada, agilizando as operações dos importadores e exportadores, com significativa redução de custos e tempo para os clientes.

O Terminal de Cargas é totalmente automatizado, possui área total de 14.000 m2 e conta com completa infra-estrutura de alfândega (Secretaria da Receita Federal) e órgãos governamentais (Saúde dos Portos, Ministério da Agricultura, Secretaria de Estado da Fazenda, Correios) e empresas de agenciamento, transporte e despacho de mercadorias. Possui capacidade instalada para movimentar mais de 40.000 toneladas de carga/ano e dispõe de instalações e equipamentos para todos os procedimentos de triagem e conferência aduaneira, como: caixa forte, terminal de cargas perigosas, câmeras frigoríficas, baias, porta-pallets, empilhadeiras e longarinas. O regime aduaneiro denominado LINHA EXPRESSA, criado pela Secretaria da Receita Federal local é uma facilidade que coloca o Terminal de Cargas entre os mais modernos do Brasil e centro de referência em agilidade e transparência no desembaraço das importações, sendo capaz de entregar uma carga em no máximo 4 horas após sua chegada ao aeroporto.

AEROPORTO INDUSTRIAL - Visão Geral

O CAMINHO PARA A COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL

O Aeroporto Industrial é um novo projeto de incentivo às exportações idealizado pelo Governo Federal e apoiado pelo Governo do Estado de Minas Gerais com objetivo de aumentar as exportações e atender ao programa estruturador do Governo Estadual para o desenvolvimento da plataforma logística da região metropolitana de Belo Horizonte. Portando é um projeto estratégico importante como instrumento indutor do desenvolvimento econômico e social da região de influência do Aeroporto e um elemento impulsionador das exportações mineiras e brasileiras.

O projeto possibilita, dentro dos critérios estabelecidos pela legislação, a instalação de plantas industriais, com vocação exportadora, dentro do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, de forma desburocratizada e com redução de custos tarifários, tributários e logísticos, propiciando retornos financeiros atraentes, com conseqüentes ganhos de produtividade e incremento de valor à cadeia logística de produção de bens e serviços, possibilitando assim, o aumento da competitividade das indústrias brasileiras no mercado internacional.

O estimulo às exportações está no fato de assegurar aos exportadores, de forma inteiramente compatível com as normas do comércio mundial, o acesso a insumos a preços internacionais competitivos, na medida em que permite a suspensão dos impostos incidentes sobre os componentes importados utilizados na industrialização de produtos voltados para exportação. Logo, os exportadores brasileiros estarão em igualdade de condições com seus competidores localizados em outros países.

Os aeroportos vêm se tornando peças fundamentais no processo produtivo das empresas e dos grandes centros de distribuição de mercadorias, que buscam a proximidade do aeroporto para satisfazer a crescente necessidade de rapidez, confiabilidade, segurança e redução de custos. Neste sentido, o Aeroporto Internacional Tancredo Neves já está autorizado a operar no regime Aeroporto Industrial com pioneirismo no Brasil, especialmente motivado pela disponibilidade de área, capacidade instalada e localização estratégica privilegiada.

Instalado em uma área de 15 milhões de metros quadrados, o Aeroporto possui espaço infra-estrutura suficiente para implantação de grandes empreendimentos industriais. As indústrias instaladas poderão realizar montagens, fabricação, revisão, recondicionamento, reparo e embalagens de produtos voltados para o mercado externo, além de serviços de etiquetagem, marcação de volumes, exposição, demonstração, teste de funcionamento, beneficiando-se da suspensão dos tributos e redução de tarifas, resultando na redução dos custos de toda cadeia logística.

As mercadorias admitidas no regime sem cobertura cambial serão beneficiadas com a suspensão do pagamento dos impostos e poderão permanecer armazenadas no entreposto aduaneiro por um prazo de um ano, e em condições especiais por até 3 anos, no regime, exceto na hipótese de mercadoria destinada a exposições em feiras e congressos, onde o prazo é igual ao da realização do evento. As mercadorias com cobertura cambial serão beneficiadas com a suspensão do pagamento dos impostos e poderão permanecer armazenadas no entreposto aduaneiro por um prazo de 60 dias até a exportação. Uma vez entrepostado o produto, a empresa poderá realizar o despacho para o consumo interno, exportação ou admissão em outro regime. Os produtos destinados ao mercado interno estarão sujeitos ao pagamento dos impostos incidentes e custos previstos na legislação.

O Aeroporto Industrial é um grande negócio para as empresas exportadoras, pois apresenta um grande diferencial logístico devido à localização estratégica dentro do aeroporto, o que torna os produtos mais competitivos no mercado internacional, face às vantagem de suspensão dos impostos de importação, impostos sobre produtos industrializados, PIS e COFINS na importação e IPI e ICMS na exportação, como também a eliminação dos custos de transporte e seguros, o que desonera as indústrias levando ao aumento da competitividade no mercado internacional.